Portaria MF nº 144, de 03 de março de 2016
(Publicado(a) no DOU de 07/03/2016, seção 2, página 32)  
Multivigente Vigente Original Relacional

"Designa membros do Comitê Gestor do Simples Nacional - CGSN."



O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela alínea ‘b’ do inciso I do art. 1º da Portaria MF nº 343, de 29 de maio de 2013, e tendo em vista o disposto no art. 2º do Decreto nº 6.038, de 7 de fevereiro de 2007, que institui o Comitê Gestor do Simples Nacional - CGSN, e no § 2º do art. 2º do Regimento Interno do CGSN, aprovado pela Resolução CGSN nº 1, de 19 de março de 2007, resolve:
Art. 1º Designar como membros do Comitê Gestor do Simples Nacional - CGSN, para o período de 5 de março de 2016 a 4 de março de 2017, os representantes:
I - da Secretaria da Receita Federal do Brasil:
a) titulares:
1) Jorge Antonio Deher Rachid;
2) Paulo Ricardo de Souza Cardoso;
3) Carlos Roberto Occaso;
4) Marcelo de Melo Souza;
b) suplentes:
1) Marcelo de Albuquerque Lins;
2) Antônio Henrique Lindemberg Baltazar;
3) Cláudia Maria de Andrade;
4) Cláudia Lúcia Pimentel Martins da Silva;
II - dos Estados, indicados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária - Confaz:
a) titulares:
1) Renato Augusto Zagallo Vilela dos Santos;
1) Hélcio Tokeshi; (Redação dada pelo(a) Portaria MF nº 948, de 19 de outubro de 2016)
2) Mauro Ricardo Machado Costa;
b) suplentes:
1) João Antônio Fleury Teixeira;
2) Marialvo Laureano dos Santos Filho;
2) Marconi Marques Frazão; (Redação dada pelo(a) Portaria MF nº 243, de 25 de abril de 2016)
III - dos Municípios, indicados pela Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais - Abrasf:
a) titular: Marco Aurélio Santos Cardoso;
a) titular: Rogério Ceron de Oliveira; (Redação dada pelo(a) Portaria MF nº 243, de 25 de abril de 2016)
b) suplente: José Alberto Oliveira Macedo;
IV - dos Municípios, indicados pela Confederação Nacional dos Municípios - CNM:
a) titular: Eudes Sippel;
b) suplente: Raimundo Francisco Filho.
§ 1º Para participar do CGSN, sem direito a voto, são designados os seguintes representantes da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional:
I - titular: Leonardo de Andrade Rezende Alvim;
II - suplente: Cristiano Neuenschwander Lins de Morais.
§ 2º O CGSN será presidido pelo primeiro titular representante da Secretaria da Receita Federal do Brasil, o qual será substituído em suas faltas ou impedimentos pelo segundo representante dessa Secretaria, de que tratam, respectivamente, os itens 1 e 2 da alínea ‘a’ do inciso I do caput.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIGUEL RAGONE DE MATTOS
Nota Normas: Este ato foi originalmente publicado sem a ementa.
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*Este texto não substitui o publicado oficialmente.