Portaria Conjunta
RFB
/ SCS
nº 219, de 19 de fevereiro de 2016
(Publicado(a) no DOU de 23/02/2016, seção 1, página 14)
Aprova a 10ª Edição dos Manuais Informatizados dos Módulos Venda e Aquisição do Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv).
(Revogado(a) pelo(a) Portaria Conjunta RFB SCS nº 768, de 13 de maio de 2016)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.