Sistema Normas Receita Federal - Acompanhamento diário da legislação atualizada da RFB

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Portaria Conjunta RFB / SCS nº 219, de 19 de fevereiro de 2016
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 23/02/2016, seção 1, página 14)  

Aprova a 10ª Edição dos Manuais Informatizados dos Módulos Venda e Aquisição do Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv).

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria Conjunta RFB SCS nº 768, de 13 de maio de 2016)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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