Instrução Normativa RFB nº 1600, de 14 de dezembro de 2015
(Publicado(a) no DOU de 24/12/2015, seção 1, página 104)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Retificação

No § 3º do art. 99 da Instrução Normativa nº 1.600, publicada no DOU nº 239, de 15 de dezembro de 2015, seção 1, página 53,
Onde se lê:
“.......previsto no caput aos bens de que tratam os incisos I a VII do caput do art. 91. ”
Leia-se:
“.......previsto no § 2º aos bens de que tratam os incisos I, III e VII do caput do art. 91.” swap_horiz
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.