Sistema Normas Receita Federal - Acompanhamento diário da legislação atualizada da RFB

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Instrução Normativa RFB nº 1603, de 15 de dezembro de 2015
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 16/12/2015, seção 1, página 24)  
Atos que modificaram o(a) IN RFB nº 1603, de 2015
Atos que foram modificados pelo(a) IN RFB nº 1603, de 2015
Filtros RET 1 Desativar Filtro ALT 2 Desativar Filtro Filtros RVO 1 Desativar Filtro
  • retrair expandir 2016 2
    • Retificação
      publicada em 12/01/2016
    • IN RFB nº 1676
      02/12/2016
  • retrair expandir 2017 1
    • IN RFB nº 1745
      26/09/2017
IN RFB nº 1603
15/12/2015
    • IN RFB nº 1288
      31/08/2012
    1 2012 retrair expandir

Legenda

  • Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação) Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação)
  • Ato vigente que ja foi alterado Ato vigente que já foi alterado
  • Ato não vigente Ato não vigente
  • Ato revigorado Ato revigorado
  • Ato revigorado Ato que promove retificação
  • Comando que altera o texto de outra norma Comando que altera o texto de outra norma
  • Comando que interrompe a vigência de outra norma Comando que interrompe a vigência de outra norma
  • Comando que recupera a vigência de outra norma Comando que recupera a vigência de outra norma
  • Comando que retifica a norma Comando que retifica a norma
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