Portaria
SRRF05
nº 398, de 03 de dezembro de 2015
(Publicado(a) no DOU de 07/12/2015, seção 1, página 29)
"Delega competência."
(Revogado(a) pelo(a) Portaria SRRF05 nº 153, de 26 de dezembro de 2017) (Vide Portaria SRRF05 nº 153, de 26 de dezembro de 2017)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.