Altera o Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 14, de 21 de janeiro de 2013, atualizando a relação de produtos constantes do Registro Especial de Bebidas nº 10106/388, de engarrafador.

  (Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 230, de 16 de dezembro de 2015)