ADE DRF/CXL nº 143/2015

Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 143, de 11 de agosto de 2015

(Publicado(a) no DOU de 14/08/2015, seção 1, página 25)

Multivigente Vigente Original Relacional

Altera o Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 64, de 08 de setembro de 2008, atualizando a relação de produtos constantes do Registro Especial de Bebidas de engarrafador nº 10106/103.

(Anulado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 19, de 09 de março de 2016)

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 302 e 314 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em vista o disposto nos artigos 4º e 9º da Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013, declara:

Art. 1º O artigo 2º do Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 64, de 08 de setembro de 2008, referente ao Registro Especial de Bebidas nº 10106/103, de engarrafador, no processo 13016.000671/2008-17 pertencente ao estabelecimento da empresa Cooperativa Vinícola Garibaldi Ltda, inscrito no CNPJ sob o nº 90.049.156/0001-50, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º O estabelecimento supracitado está autorizado a engarrafar os produtos abaixo discriminados:

Descrição do Produto	Marca Comercial	Classificação Fiscal	Tipo do Recipiente	Capacidade do Recipiente
Vinho Branco de Mesa Seco Fino	Acquasantiera Assemblage	2204.21.00	Não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Meio Seco Fino	Acquasantiera Assemblage	2204.21.00	Não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Meio Seco Fino	Acquasantiera Assemblage	2204.21.00	Não retornável	1.000 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino	Acquasantiera Assemblage	2204.21.00	Não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino	Acquasantiera Assemblage	2204.21.00	Não retornável	1.000 ml
Vinho Tinto de Mesa Suave Fino	Acquasantiera Assemblage	2204.21.00	Não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Suave Fino	Acquasantiera Assemblage	2204.21.00	Não retornável	1.000 ml
Vinho Branco Espumante Natural Brut Chardonnay	Bee	2204.10.10	Não retornável	750 ml
Vinho Branco de Mesa Seco Fino Chardonnay	Chalet du Clermont	2204.21.00	Não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino	Chalet du Clermont	2204.21.00	Não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino Merlot	Chalet du Clermont	2204.21.00	Não retornável	750 ml
Vinho Branco Espumante Natural Brut	Garibaldi	2204.10.10	Não retornável	750 ml
Vinho Moscatel Espumante	Garibaldi	2204.10.90	Não retornável	750 ml
Vinho Moscatel Espumante Rosado	Garibaldi	2204.10.90	Não retornável	750 ml
Vinho Branco Espumante Natural Extra Brut	Garibaldi Acordes	2204.10.10	Não retornável	750 ml
Vinho Branco de Mesa Seco Fino Chardonnay	Garibaldi Acordes	2204.21.00	Não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino Merlot	Garibaldi Acordes	2204.21.00	Não retornável	750 ml
Vinho Branco Espumante Natural Brut	Garibaldi Chardonnay	2204.10.10	Não retornável	750 ml
Vinho Branco Espumante Natural Brut	Garibaldi Primícias	2204.10.10	Não retornável	650 ml
Vinho Branco Espumante Natural Brut	Garibaldi Primícias	2204.10.10	Não retornável	750 ml
Vinho Branco Espumante Natural Demi Sec	Garibaldi Primícias	2204.10.10	Não retornável	650 ml
Vinho Branco Espumante Natural Demi Sec	Garibaldi Primícias	2204.10.10	Não retornável	750 ml
Vinho Rosado Espumante Natural Brut	Garibaldi Primícias	2204.10.10	Não retornável	750 ml
Vinho Branco Espumante Natural Brut Chardonnay	Giuseppe Garibaldi	2204.10.10	Não retornável	750 ml
Filtrado Doce Gaseificado Branco	Gotas Garibaldi	2204.30.00	Não retornável	660 ml
Filtrado Doce Gaseificado Branco	Gotas Garibaldi	2204.30.00	Não retornável	1.500 ml
Filtrado Doce Gaseificado Rose	Gotas Garibaldi	2204.30.00	Não retornável	660 ml
Filtrado Doce Gaseificado Rose	Gotas Garibaldi	2204.30.00	Não retornável	1.500 ml
Vinho Branco de Mesa Seco Fino Riesling	Granja União	2204.21.00	Não retornável	750 ml
Vinho Branco de Mesa Suave Fino Malvasia de Candia	Granja União	2204.21.00	Não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino Cabernet Franc	Granja União	2204.21.00	Não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino Cabernet Sauvignon	Granja União	2204.21.00	Não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Meio Seco Fino Merlot	Granja União	2204.21.00	Não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino Merlot	Granja União	2204.21.00	Não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino Tannat	Granja União	2204.21.00	Não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Suave Fino Cabernet Franc	Granja União	2204.21.00	Não retornável	750 ml
Vinho Rosado Licoroso Doce Moscatel	Precioso	2204.21.00	Não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Meio Seco	Precioso	2204.21.00	Não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Suave	Precioso	2204.21.00	Não retornável	750 ml
Vinho Branco Frisante Demi Sec	Relax	2204.21.00	Não retornável	750 ml
Vinho Rosado Frisante Suave	Relax	2204.21.00	Não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco	Vinho da Casa	2204.21.00	Não retornável	750 ml
Vinho Branco de Mesa Seco	Vino Di Bartolo	2204.21.00	Não retornável	750 ml
Vinho Branco de Mesa Seco	Vino Di Bartolo	2204.21.00	Não retornável	1.500 ml
Vinho Branco de Mesa Suave	Vino Di Bartolo	2204.21.00	Não retornável	750 ml
Vinho Branco de Mesa Suave	Vino Di Bartolo	2204.21.00	Não retornável	1.500 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco	Vino Di Bartolo	2204.21.00	Não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco	Vino Di Bartolo	2204.21.00	Não retornável	1.000 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco	Vino Di Bartolo	2204.21.00	Não retornável	1.500 ml
Vinho Tinto de Mesa Suave	Vino Di Bartolo	2204.21.00	Não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Suave	Vino Di Bartolo	2204.21.00	Não retornável	1.000 ml
Vinho Tinto de Mesa Suave	Vino Di Bartolo	2204.21.00	Não retornável	1.500 ml
Produtos finalizados e engarrafados para Adega Mascarello Ltda. – CNPJ 74.894.916/0001-79 – Flores da Cunha(RS).
Vinho Branco Espumante Natural Brut	Dom Bortolo	2204.10.10	Não retornável	750 ml
Vinho Branco Espumante Natural Demi Sec	Dom Bortolo	2204.10.10	Não retornável	750 ml
Vinho Moscatel Espumante	Dom Bortolo	2204.10.90	Não retornável	750 ml
Produtos finalizados e engarrafados para Agroindústria Mascaron Ltda. – CNPJ 09.631.469/0001-01 -Vila Flores(RS)
Vinho Branco Espumante Natural Brut	Mascaron	2204.10.10	Não retornável	750 ml
Vinho Moscatel Espumante	Mascaron	2204.10.90	Não retornável	750 ml
Produto finalizado e engarrafado para Antonio Dias Vinhos Finos Ltda. – CNPJ 08.979.717/0001-39 – Três Palmeiras(RS).
Vinho Moscatel Espumante	Antonio Dias	2204.10.90	Não retornável	750 ml
Produtos finalizados e engarrafados para Associação dos Freis Capuchinhos do RS. – CNPJ 10.436.934/0002-05 – Vila Flores(RS).
Vinho Branco Espumante Natural Brut	Frei Fabiano	2204.10.10	Não retornável	750 ml
Vinho Moscatel Espumante	Frei Fabiano	2204.10.90	Não retornável	750 ml
Produtos finalizados e engarrafados para Casa di Zorzi Vinícola Ltda. – CNPJ 04.824.034/0001-51 - Bento Gonçalves(RS).
Vinho Branco Espumante Natural Brut	Balcony 412	2204.10.10	Não retornável	750 ml
Vinho Branco Espumante Natural Brut	Balcony 412 – Charmat	2204.10.10	Não retornável	750 ml
Vinho Branco Espumante Natural Brut	Gran H	2204.10.10	Não retornável	750 ml
Vinho Branco Espumante Natural Brut	Peculiare	2204.10.10	Não retornável	750 ml
Vinho Moscatel Espumante	Peculiare	2204.10.90	Não retornável	750 ml
Vinho Moscatel Espumante	La Charbonnade	2204.10.90	Não retornável	750 ml
Produtos finalizados e engarrafados para Cave Antiga Vitivinícola Ltda.– CNPJ 00.273.948/0001-10 – Farroupilha(RS).
Vinho Branco Espumante Natural Brut	Cave Antiga	2204.10.10	Não retornável	750 ml
Vinho Rosado Espumante Natural Brut	Cave Antiga	2204.10.10	Não retornável	750 ml
Vinho Moscatel Espumante	Cave Antiga	2204.10.90	Não retornável	750 ml
Produtos finalizados e engarrafados para Cooperativa Vitivinícola Forqueta Ltda. – CNPJ 88.613.278/0001-85 – Caxias do Sul(RS).
Vinho Branco Espumante Natural Brut	Prosummo	2204.10.10	Não retornável	750 ml
Vinho Branco Espumante Natural Brut Prosseco	Prosummo	2204.10.10	Não retornável	750 ml
Vinho Moscatel Espumante	Prosummo	2204.10.90	Não retornável	750 ml
Produtos finalizados e engarrafados para Irmãos Chesini Ltda. – CNPJ 89.844.617/0001-05 – Farroupilha(RS).
Vinho Moscatel Espumante	Casal Piccoli	2204.10.90	Não retornável	750 ml
Vinho Moscatel Espumante	Cave Del Veneto	2204.10.90	Não retornável	750 ml
Produtos finalizados e engarrafados para Real Bebidas Ltda. – CNPJ 04.481.225/0001-68 – Caxias do Sul(RS).
Vinho Branco Espumante Natural Brut	Lacave Charm	2204.10.10	Não retornável	750 ml
Vinho Moscatel Espumante	Lacave	2204.10.90	Não retornável	750 ml
Produto elaborado e engarrafado para SL Agroindustrial Ltda.– CNPJ 13.216.630/0001-40 – Pinheiro Machado(RS).
Vinho Moscatel Espumante	Seroni & Lazzarotto	2204.10.90	Não retornável	750 ml
Produtos finalizados e engarrafados para Terrasul Vinhos Finos Ltda. – CNPJ 01.126.019/0001-41 - Flores da Cunha(RS).
Vinho Moscatel Espumante	Terrasul	2204.10.90	Não retornável	750 ml
Vinho Branco Espumante Natural Brut	Terrasul	2204.10.10	Não retornável	750 ml
Produto finalizado e engarrafado para Vinhos Don Laurindo Ltda. – CNPJ 93.226.025/0001-99 – Garibaldi(RS).
Vinho Branco Espumante Natural Brut	Don Laurindo	2204.10.10	Não retornável	750 ml
Produto elaborado e engarrafado para Vinhos Fae Ltda. – CNPJ 92.096.346/0001-53 – Monte Belo do Sul(RS).
Vinho Moscatel Espumante	Fae	2204.10.90	Não retornável	750 ml
Produtos finalizados e engarrafados para Vinhos Larentis Ltda. – CNPJ 03.794.429/0001-96 – Bento Gonçalves(RS).
Vinho Branco Espumante Natural Brut	Larentis	2204.10.10	Não retornável	750 ml
Vinho Moscatel Espumante	Larentis	2204.10.90	Não retornável	750 ml
Produtos elaborados e engarrafados para Vinhos Reserva da Cantina Ltda. – CNPJ 91.663.781/0001-50 – Bento Gonçalves(RS)
Vinho Branco Espumante Natural Brut	Michele Carraro	2204.10.10	Não retornável	750ml
Vinho Moscatel Espumante	Michele Carraro	2204.10.90	Não retornável	750ml
Produto elaborado e engarrafado para Vinícola Ametista Ltda.– CNPJ 11.105.646/0001-50 – Ametista do Sul(RS).
Vinho Moscatel Espumante	Ágata	2204.10.90	Não retornável	750 ml
Produtos finalizados e engarrafados para Vinícola Belmonte Ltda. – CNPJ 90.018.441/0001-03 – Farroupilha(RS).
Vinho Branco Espumante Natural Brut Chardonnay	Bel Mont	2204.10.10	Não retornável	750 ml
Vinho Moscatel Espumante	Bel Mont	2204.10.90	Não retornável	750 ml
Produtos finalizados e engarrafados para Vinícola Dom Candido Ltda. – CNPJ 00.869.620/0001-61 - Bento Gonçalves(RS).
Vinho Branco Espumante Natural Brut	Documento Dom Cândido	2204.10.10	Não retornável	750 ml
Vinho Branco Espumante Natural Brut	Dom Cândido	2204.10.10	Não retornável	750 ml
Vinho Branco Espumante Natural Brut	Estrelato Dom Cândido	2204.10.10	Não retornável	750 ml
Vinho Branco Espumante Natural Meio Doce	Estrelato Dom Cândido	2204.10.10	Não retornável	750 ml
Vinho Rosado Espumante Natural Brut	Estrelato Dom Cândido	2204.10.10	Não retornável	750 ml
Vinho Moscatel Espumante	Estrelato Dom Cândido	2204.10.90	Não retornável	750 ml
Produtos finalizados e engarrafados para Vinícola Don Abel Ltda. – CNPJ 05.750.464/0001-39 – Casca(RS).
Vinho Branco Espumante Natural Brut	Don Abel Brut	2204.10.10	Não retornável	750 ml
Vinho Moscatel Espumante	Don Abel	2204.10.90	Não retornável	750 ml
Produto finalizado e engarrafado para Vinícola Fin Ltda. – CNPJ 91.949.420/0001-74 - Entre Ijuis(RS).
Vinho Moscatel Espumante	Fin	2204.10.90	Não retornável	750 ml
Produtos finalizados e engarrafados para Vinícola Galiotto Ltda. – CNPJ 87.791.950/0001-60 – Flores da Cunha(RS).
Vinho Branco Espumante Natural Brut	Casa Galiotto	2204.10.10	Não retornável	750 ml
Vinho Moscatel Espumante	Galiotto Tipo Asti	2204.10.90	Não retornável	750 ml
Produtos finalizados e engarrafados para Vinícola Geisse Ltda. – CNPJ 89.831.788/0001-91 – Pinto Bandeira(RS).
Vinho Moscatel Espumante	Amadeu	2204.10.90	Não retornável	750 ml
Vinho Moscatel Espumante	Cave Amadeu	2204.10.90	Não retornável	750 ml
Produto finalizado e engarrafado para Vinícola Grutinha Ltda. – CNPJ 00.266.367/0001-51 – Caxias do Sul(RS).
Vinho Moscatel Espumante	Adega Tradição da Grutinha	2204.10.90	Não retornável	750ml
Produtos finalizados e engarrafados para Vinícola Marco Geremia Ltda. – CNPJ 08.484.612/0001-09 - Farroupilha(RS).
Vinho Branco Espumante Natural Brut Charmat	Marco Geremia	2204.10.10	Não retornável	750 ml
Vinho Moscatel Espumante	Marco Geremia	2204.10.90	Não retornável	750 ml
Produtos finalizados e engarrafados para Vinícola Marco Luigi Ltda. – CNPJ 93.224.020/0001-27 - Bento Gonçalves(RS).
Vinho Branco Moscato Espumante	Marco Luigi	2204.10.90	Não retornável	750 ml
Vinho Branco Espumante Natural Brut	Marco Luigi	2204.10.10	Não retornável	750 ml
Vinho Branco Espumante Natural Brut	Tributo	2204.10.10	Não retornável	750 ml
Vinho Branco Espumante Natural Brut Prosseco	Tributo	2204.10.10	Não retornável	750 ml
Vinho Branco Espumante Natural Demi Sec	Tributo	2204.10.10	Não retornável	750 ml
Produtos finalizados e engarrafados para Vinícola Monte Lemos Ltda. – CNPJ 88.836.689/0001-30 - Bento Gonçalves(RS).
Vinho Branco Espumante Natural Brut	Dal Pizzol	2204.10.10	Não retornável	750 ml
Vinho Rosado Espumante Natural Brut	Dal Pizzol	2204.10.10	Não retornável	750 ml
Vinho Branco Espumante Natural Brut	Dignus	2204.10.10	Não retornável	750 ml
Vinho Rosado Espumante Natural Brut	Dignus	2204.10.10	Não retornável	750 ml
Vinho Branco Espumante Natural Brut	Do Lugar	2204.10.10	Não retornável	750 ml
Vinho Moscatel Espumante	Do Lugar	2204.10.90	Não retornável	750 ml
Produtos elaborados e engarrafados para Vinícola Velho Amâncio Ltda. – CNPJ 88.483.482/0001-29 – Itaara(RS).
Vinho Branco Espumante Natural Brut	Velho Amâncio	2204.10.10	Não retornável	750 ml
Vinho Moscatel Espumante	Velho Amâncio	2204.10.90	Não retornável	750 ml
Produtos finalizados e engarrafados para Viti Vinícola Santa Bárbara Ltda. – CNPJ 94.388.014/0001-78 - Garibaldi(RS).
Vinho Moscatel Espumante	Santa Bárbara	2204.10.90	Não retornável	750 ml
Vinho Rosado Moscatel Espumante	Santa Bárbara	2204.10.90	Não retornável	750 ml

.”

Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Art. 3º Fica revogado o Ato Declaratório DRF/CXL nº 65, de 19 de maio de 2015, publicado no Diário Oficial da União nº 95 de 21 de maio de 2015. swap_horiz

LUIZ WESCHENFELDER

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.