Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 134, de 29 de julho de 2015
(Publicado(a) no DOU de 30/07/2015, seção 1, página 41)  

Altera o Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 100, de 09 de julho de 2014, atualizando relação de produtos constantes do Registro Especial de Bebidas nº 10106/501, de engarrafador.

  (Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 230, de 16 de dezembro de 2015)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.