Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 129, de 24 de julho de 2015
(Publicado(a) no DOU de 27/07/2015, seção 1, página 35)  

Altera o Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 162, de 04 de agosto de 2011, atualizando relação de produtos constantes do Registro Especial de Engarrafador nº 10106/199.

  (Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 230, de 16 de dezembro de 2015)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.