Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 114, de 14 de julho de 2015
(Publicado(a) no DOU de 15/07/2015, seção 1, página 22)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Altera o Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 41, de 28 de março de 2011, atualizando a relação de produtos constantes do Registro Especial de Bebidas nº 10106/135, de engarrafador.

  (Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 230, de 16 de dezembro de 2015)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.