Ato Declaratório
SRF
nº 7, de 22 de janeiro de 1999
(Publicado(a) no DOU de 26/01/1999, seção , página 4)
Dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 907, de 09 de janeiro de 2009)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.