ADE DRF/CXL nº 39/2015

Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 39, de 06 de abril de 2015

(Publicado(a) no DOU de 07/04/2015, seção 1, página 51)

Multivigente Vigente Original Relacional

Altera o Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 11, de 24 de fevereiro de 2015, atualizando relação de produtos constantes do Registro Especial de Bebidas nº 10106/527, de engarrafador.

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 302 e 314 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em vista o disposto nos artigos 4º e 9º da Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013, declara:

Art. 1º O artigo 2º do Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 11, de 24 de fevereiro de 2015, referente ao Registro Especial de Bebidas 10106/527, de engarrafador, no processo 11020.002910/2010-95, pertencente ao estabelecimento da empresa Vinícola Góes & Venturini Ltda, inscrito no CNPJ sob o nº 92.580.414/0001-55, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º O estabelecimento supracitado está autorizado a engarrafar os produtos abaixo discriminados: swap_horiz

Descrição do Produto	Marca Comercial	Classificação Fiscal	Tipo do Recipiente	Capacidade do Recipiente
Vinho Branco de Mesa Seco Fino Chardonnay	Casa Venturini	2104.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Branco de Mesa Seco Fino Sauvignon Blanc	Casa Venturini	2104.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Rosé de Mesa Seco Fino Cabernet Sauvignon	Casa Venturini	2104.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino Cabernet Sauvignon	Casa Venturini	2104.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino Merlot	Casa Venturini	2104.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino Tannat	Casa Venturini	2104.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino Cabernet Sauvignon	Casa Venturini Le Bateleur	2104.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Branco Seco Fino	Gallo Rosso Di Venturini	2104.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Branco de Mesa Seco Fino Chardonnay	Gallo Rosso Di Venturini	2104.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Branco de Mesa Seco Fino Chardonnay	Gallo Rosso Di Venturini	2104.29.11	não retornável	3.000 ml
Vinho Tinto de Mesa Demi-Sec Fino	Gallo Rosso Di Venturini	2104.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino Cabernet Sauvignon	Gallo Rosso Di Venturini	2104.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino Cabernet Sauvignon	Gallo Rosso Di Venturini	2104.29.11	não retornável	3.000 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino Merlot	Gallo Rosso Di Venturini	2104.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino Tannat	Gallo Rosso Di Venturini	2104.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Suave Fino	Gallo Rosso Di Venturini	2104.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Branco Espumante Natural Brut – método Champenoise	Vívere	2104.10.10	não retornável	750 ml
Produtos produzidos e engarrafados sob encomenda para Vinícola Fazenda Santa Rita Eireli, Vacaria –RS CNPJ 17.273.847/0001-42
Vinho Branco de Mesa Seco Fino Chardonnay	Família Lemos de Almeida	2104.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino Merlot	Família Lemos de Almeida	2104.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino Pinot Noir	Família Lemos de Almeida	2104.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Branco de Mesa Seco Fino Chardonnay	Fazenda Santa Rita	2104.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Branco de Mesa Seco Fino Sauvignon Blanc	Fazenda Santa Rita	2104.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino Merlot	Fazenda Santa Rita	2104.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino Pinot Noir	Fazenda Santa Rita	2104.21.00	não retornável	750 ml
Produtos produzidos/finalizados e engarrafados sob encomenda por Cooperativa Vinícola Nova Aliança Ltda – RS CNPJ 88.612.486/0001-60
Vinho Branco Espumante Natural Brut	Vívere	2104.10.10	não retornável	750 ml
Vinho Moscatel Espumante	Vívere	2104.10.90	não retornável	750 ml

swap_horiz

“

Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

LUIZ WESCHENFELDER

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.