ADE DRF/CXL nº 13/2015

Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 13, de 26 de fevereiro de 2015

(Publicado(a) no DOU de 27/02/2015, seção 1, página 95)

Multivigente Vigente Original Relacional

Altera o Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 136, de 10 de junho de 2013, atualizando relação de produtos constantes do Registro Especial de Bebidas, de Engarrafador, nº 10106/462.

(Anulado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 19, de 09 de março de 2016)

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 302 e 314 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em vista o disposto nos artigos 4º e 9º da Instrução Normativa RFB nº 1.432,de 26 de dezembro de 2013, declara:

Art. 1º O artigo 2º do Ato Declaratório Executivo DRF/CXL 136, de 10 de junho de 2013, referente ao Registro Especial de Bebidas 10106/462, de engarrafador, no processo 13016.720109/2013-62 pertencente ao estabelecimento da empresa Natural Products Indústria Comércio e Serviços Ltda, inscrito no CNPJ sob o nº 04.123.496/0002-22, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º O estabelecimento supracitado está autorizado a engarrafar os produtos abaixo discriminados:

Produto	Marca Comercial	Classificação Fiscal	Tipo do Recipiente	Capacidade do Recipiente
Vinho Branco de Mesa Seco Fino Chardonnay	Gran Legado	2204.21.00	Não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino	Gran Legado	2204.21.00	Não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino Cabernet Sauvignon	Gran Legado	2204.21.00	Não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino Merlot	Gran Legado	2204.21.00	Não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino Tannat	Gran Legado	2204.21.00	Não retornável	750 ml
Vinho Branco Espumante Natural Brut (Champenoise)	Gran Legado	2204.10.10	Não retornável	750 ml
Vinho Branco Espumante Natural Brut (Charmat)	Gran Legado	2204.10.10	Não retornável	187 ml
Vinho Branco Espumante Natural Brut (Charmat)	Gran Legado	2204.10.10	Não retornável	750 ml
Vinho Branco Espumante Natural Demi-Sec (Champenoise)	Gran Legado	2204.10.10	Não retornável	750 ml
Vinho Branco Espumante Natural Demi-Sec	Gran Legado - Charmat	2204.10.10	Não retornável	750 ml
Vinho Branco Espumante Natural Extra Brut	Gran Legado Omaggio	2204.10.10	Não retornável	750 ml
Vinho Rosado Espumante Natural Brut (Champenoise)	Gran Legado	2204.10.10	Não retornável	750 ml
Vinho Rosado Espumante Natural Brut (Charmat)	Gran Legado	2204.10.10	Não retornável	750 ml
Vinho Moscatel Espumante	Gran Legado	2204.10.90	Não retornável	187 ml
Vinho Moscatel Espumante	Gran Legado	2204.10.90	Não retornável	750 ml
Produtos Elaborados e Engarrafados por Natural Products Indústria Comércio e Serviços Ltda – CNPJ 04.123.496/0001-41 – Bento Gonçalves(RS)
Vinho Branco de Mesa Meio Seco Fino	Onorabile	2204.21.00	Não retornável	1.000 ml
Vinho Tinto de Mesa Meio Seco Fino	Onorabile	2204.21.00	Não retornável	1.000 ml

swap_horiz

.”

Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Art. 3º Fica revogado o Ato Declaratório DRF/CXL nº 185, de 27 de outubro de 2014, publicado no Diário Oficial da União de 29 de outubro de 2014. swap_horiz

LUIZ WESCHENFELDER

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.