Portaria Conjunta
RFB
/ SCS
nº 43, de 08 de janeiro de 2015
(Publicado(a) no DOU de 12/01/2015, seção 1, página 9)
Aprova a 9ª Edição dos Manuais Informatizados dos Módulos Venda e Aquisição do Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv).
(Revogado(a) pelo(a) Portaria Conjunta RFB SCS nº 219, de 19 de fevereiro de 2016)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.