Sistema Normas Receita Federal - Acompanhamento diário da legislação atualizada da RFB

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Instrução Normativa RFB nº 1533, de 22 de dezembro de 2014
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 23/12/2014, seção 1, página 41)  

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.059 de 2 de agosto de 2010, que dispõe sobre os procedimentos de controle aduaneiro e o tratamento tributário aplicáveis aos bens de viajante.

  (Vide Instrução Normativa RFB nº 1737, de 15 de setembro de 2017)   (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1737, de 15 de setembro de 2017)

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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