Sistema Normas Receita Federal - Acompanhamento diário da legislação atualizada da RFB

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Instrução Normativa RFB nº 1529, de 18 de dezembro de 2014
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 19/12/2014, seção 1, página 165)  

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.300, de 20 de novembro de 2012, que estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil, e dá outras providências.

  (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1717, de 17 de julho de 2017)   (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1911, de 11 de outubro de 2019)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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