Instrução Normativa RFB nº 1521, de 04 de dezembro de 2014
(Publicado(a) no DOU de 05/12/2014, seção 1, página 22)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Institui o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado e altera a Instrução Normativa SRF nº 248, de 25 de novembro de 2002.

  (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1598, de 09 de dezembro de 2015)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.