ADE DRF/CXL nº 217/2014

Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 217, de 01 de dezembro de 2014

(Publicado(a) no DOU de 03/12/2014, seção 1, página 26)

Multivigente Vigente Original Relacional

Altera o Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 151, de 17 de julho de 2012, atualizando relação de produtos constantes do Registro Especial de Bebidas, de Engarrafador, nº 10106/338.

(Anulado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 19, de 09 de março de 2016)

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 302 e 314 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em vista o disposto nos artigos 4º e 9º da Instrução Normativa RFB nº 1.432,de 26 de dezembro de 2013, declara:

Art. 1º O artigo 2º do Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 151, de 17 de julho de 2012, referente ao Registro Especial de Bebidas nº 10106/338, de engarrafador, no processo 13016.000587/2010-18 pertencente ao estabelecimento da empresa Moro Agroindústria Ltda, inscrito no CNPJ sob o nº 07.828.770/0001-76, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º O estabelecimento supracitado está autorizado a engarrafar os produtos abaixo discriminados:

Produto	Marca Comercial	Classificação Fiscal	Tipo do Recipiente	Capacidade do Recipiente
Vinho Branco de Mesa Seco Fino	Casa João Moro	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Branco de Mesa Seco Fino	Casa João Moro	2204.21.00	não retornável	1.900 ml
Vinho Branco de Mesa Seco Fino	Casa João Moro	2204.29.11	retornável	4.600 ml
Vinho Branco de Mesa Seco Niágara	Casa João Moro	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Branco de Mesa Seco Niágara	Casa João Moro	2204.21.00	não retornável	1.900 ml
Vinho Branco de Mesa Seco Niágara	Casa João Moro	2204.29.11	retornável	4.600 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco	Casa João Moro	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco	Casa João Moro	2204.21.00	não retornável	1.900 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco	Casa João Moro	2204.29.11	retornável	4.600 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino Cabernet Sauvignon	Casa João Moro	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino Cabernet Sauvignon	Casa João Moro	2204.29.11	retornável	4.600 ml

“

Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

LUIZ WESCHENFELDER

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.