Portaria SRRF06 nº 736, de 01 de dezembro de 2014
(Publicado(a) no DOU de 02/12/2014, seção 1, página 13)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Prorroga a validade de portaria que transfere, temporariamente, competências da SACAT da Delegacia da Receita Federal em Coronel Fabriciano para agências jurisdicionadas

O SUPERINTENDENTE-SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 6ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 300 e §1º do art. 314, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, resolve:
Art. 1º – Prorrogar até 31 de dezembro de 2016, o prazo de que trata a Portaria SRRF06 nº 384, de 09 de julho de 2013, publicada no DOU de 12 de julho de 2013. swap_horiz
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FLAVIO ANTONIO SOUZA ABREU
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.