ADE DRF/CXL nº 200/2014

Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 200, de 20 de novembro de 2014

(Publicado(a) no DOU de 21/11/2014, seção 1, página 19)

Multivigente Vigente Original Relacional

Altera o Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 190, de 14 de setembro de 2011, atualizando relação de produtos constantes do Registro Especial de Bebidas, de Engarrafador, nº 10106/214.

(Anulado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 19, de 09 de março de 2016)

O DELEGADO SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 302 e 314 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em vista o disposto nos artigos 4º e 9º da Instrução Normativa RFB nº 1.432,de 26 de dezembro de 2013,

DECLARA:

Art. 1º O artigo 2º do Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 190, de 14 de setembro de 2011, referente ao Registro Especial de Bebidas 10106/214, de engarrafador, no processo 11020.003274/2010-19 pertencente ao estabelecimento da empresa Agroindústria Mascaron Ltda, inscrito no CNPJ sob o nº 09.631.469/0001-01, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º O estabelecimento supracitado está autorizado a engarrafar os produtos abaixo discriminados:

Produto	Marca Comercial	Classificação Fiscal	Tipo do Recipiente	Capacidade do Recipiente
Vinho Branco de Mesa Seco Fino Trebbiano	Mascaron	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Branco de Mesa Seco Lorena	Mascaron	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Branco de Mesa Seco Lorena	Mascaron	2204.29.11	não retornável	3.000 ml
Vinho Branco de Mesa Seco Lorena	Mascaron	2204.29.11	retornável	4.600 ml
Vinho Branco de Mesa Seco Niágara	Mascaron	2204.29.11	retornável	4.600 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Bordô	Mascaron	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino Ancelotta	Mascaron	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino Cabernet Sauvignon	Mascaron	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino Cabernet Sauvignon	Mascaron	2204.29.11	não retornável	3.000 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino Cabernet Sauvignon	Mascaron	2204.29.11	retornável	4.600 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino Merlot	Mascaron	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino Teroldego	Mascaron	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Isabel	Mascaron	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Isabel	Mascaron	2204.29.11	não retornável	3.000 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Isabel	Mascaron	2204.29.11	retornável	4.600 ml
Vinho Branco de Mesa Seco	Vinho do Daniel	2204.21.00	não retornável	1.900 ml
Vinho Branco de Mesa Suave	Vinho do Daniel	2204.21.00	não retornável	1.900 ml
Vinho Branco de Mesa Seco Moscato	Vinho do Daniel	2204.21.00	não retornável	1.900 ml
Vinho Branco de Mesa Suave Moscato	Vinho do Daniel	2204.21.00	não retornável	1.900 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Isabel	Vinho do Daniel	2204.21.00	não retornável	1.900 ml
Vinho Tinto de Mesa Suave Isabel	Vinho do Daniel	2204.21.00	não retornável	1.900 ml
Produtos elaborados e engarrafados por Cooperativa Vinícola Garibaldi Ltda – CNPJ 90.049.156/0001-50 – Garibaldi(RS)
Vinho Branco Espumante Natural Brut	Mascaron	2204.10.10	não retornável	750 ml
Vinho Moscatel Espumante	Mascaron	2204.10.90	não retornável	750 ml

“

Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

VALMOR JOSÉ LAZZARI

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.