Parecer Normativo CST nº 3, de 28 de janeiro de 1980
(Publicado(a) no DOU de 04/02/1980, seção , página 0)  

IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS
MNTPJ 2.20.12.01 - Ganhos e Perdas de Capital
2.46.00.00 - Correção Monetária do Balanço

Para efeitos da legislação do imposto de renda, os bens que se destinem à exploração do objeto social ou à manutenção das atividades da pessoa jurídica devem permanecer classificados em contas do ativo permanente até o momento da sua alienação, baixa ou liquidação.

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.