Dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica.
Histórico de alterações
(Alterado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo Codac nº 15, de 11 de junho de 2015)
(Alterado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo Codac nº 26, de 24 de setembro de 2015)
(Alterado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo Codac nº 13, de 12 de maio de 2016)
(Alterado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo Codac nº 2, de 09 de janeiro de 2020)
(Alterado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo Codac nº 21, de 16 de junho de 2020)
Item |
Código de Receita (Darf) |
Especificação da Receita |
1 |
2096 |
Contribuição Segurados - Lançamento de Ofício |
2 |
2141 |
Contribuição Empresa/Empregador - Lançamento de Ofício |
3 |
2158 |
Contribuição Riscos Ambientais/Aposentadoria Especial - Lançamento de Ofício |
4 |
2193 |
Contribuição Sujeita a Retenção Previdenciária - Lançamento de Ofício |
5 |
2164 |
Contribuição Devida a Outras Entidades e Fundos - Salário Educação - Lançamento de Ofício |
6 |
2187 |
Contribuição Devida a Outras Entidades e Fundos - Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - Senar - Lançamento de Ofício |
7 |
2249 |
Contribuição Devida a Outras Entidades e Fundos - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra - Lançamento de Ofício |
8 |
2255 |
Contribuição Devida a Outras Entidades e Fundos - Fundo Aeroviário - Lançamento de Ofício |
9 |
2261 |
Contribuição Devida a Outras Entidades e Fundos - Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo - FDEPM - Lançamento de Ofício |
10 |
2278 |
Contribuição Devida a Outras Entidades e Fundos - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte - Senat - Lançamento de Ofício |
11 |
2290 |
Contribuição Devida a Outras Entidades e Fundos - Serviço Social de Transporte - Sest - Lançamento de Ofício |
12 |
2317 |
Contribuição Devida a Outras Entidades e Fundos - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Senai - Lançamento de Ofício |
13 |
2323 |
Contribuição Devida a Outras Entidades e Fundos - Serviço Social da Industria - Sesi - Lançamento de Ofício |
14 |
2346 |
Contribuição Devida a Outras Entidades e Fundos - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - Senac - Lançamento de Ofício |
15 |
2352 |
Contribuição Devida a Outras Entidades e Fundos - Serviço Social do Comercio - Sesc - Lançamento de Ofício |
16 |
2369 |
Cide - Sebrae/Apex/ABDI - Lançamento de Ofício |
17 |
2381 |
Contribuição Devida a Outras Entidades e Fundos - Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo - Sescoop - Lançamento de Ofício |
18 |
2398 |
Multa Isolada Compensação Previdenciária Indevida |
19 |
2408 |
Multa Regulamentar Descumprimento de Obrigação Acessória Previdenciária - Lançamento de Ofício |
20 |
2414 |
Glosa de Compensação Previdenciária - Lançamento de Ofício |
21 |
4857 |
Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta de Associações Desportivas que Mantêm Equipe de Futebol Profissional em Substituição à Contribuição Patronal -Lançamento de Ofício |
22 |
4863 |
Contribuição Previdenciária sobre a Comercialização da Produção Rural - Lançamento de Ofício |