ADE DRF/CXL nº 192/2014

Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 192, de 29 de outubro de 2014

(Publicado(a) no DOU de 30/10/2014, seção 1, página 82)

Multivigente Vigente Original Relacional

Altera o Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 12 de 10 de fevereiro de 2011, atualizando a relação de produtos constantes do Registro Especial de Bebidas nº 10106/122.

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 302 e 314 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em vista o disposto nos artigos 4º e 9º da Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013,

DECLARA:

Art. 1º O artigo 2º do Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 12, de 10 de fevereiro de 2011, referente ao Registro Especial de Bebidas nº 10106/122, de engarrafador, no processo 11020.002896/2010-20, pertencente ao estabelecimento da empresa Vinícola Mioranza Ltda, inscrito no CNPJ sob o nº 89.962.351/0001-97, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º O estabelecimento supracitado está autorizado a engarrafar os produtos abaixo discriminados:

Descrição do Produto	Marca Comercial	Classificação Fiscal	Tipo do Recipiente	Capacidade do Recipiente
Vinho Branco Espumante Natural Brut	Alvise	2204.10.10	não retornável	750 ml
Vinho Espumante Moscatel	Alvise	2204.10.90	não retornável	750 ml
Vinho Branco de Mesa Seco Fino Chardonay	Alvise	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Meio Seco Fino Cabernet Sauvignon	Alvise	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino Cabernet Sauvignon	Alvise	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Meio Seco Fino Merlot	Alvise	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino Merlot	Alvise	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Meio Seco Fino Tannat	Alvise	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino Tannat	Alvise	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Branco Espumante Natural Brut	Catania	2204.10.10	não retornável	660 ml
Vinho Branco Espumante Natural Meio Doce	Catania	2204.10.10	não retornável	660 ml
Vinho Branco de Mesa Meio Seco Fino	Catania	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Branco de Mesa Meio Seco Fino Chardonnay/Sauvignon Blanc	Catania	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Branco de mesa Seco Fino	Catania	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Branco de Mesa Seco Fino Chardonnay/Sauvignon Blanc	Catania	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Branco de Mesa Suave Fino	Catania	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Meio Seco Fino	Catania	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Meio Seco Fino Cabernet Sauvignon/Merlot	Catania	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino	Catania	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino Cabernet Sauvignon/Merlot	Catania	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Suave Fino	Catania	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Suave Fino Cabernet Sauvignon/Merlot	Catania	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Branco de Mesa Suave Fino	Catania – Moscato/ Malvasia de Cândia	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Branco Espumante Natural Brut	Mioranza	2204.10.10	não retornável	750 ml
Vinho Moscatel Espumante	Mioranza	2204.10.90	não retornável	750 ml
Vinho Branco de Mesa Seco	Mioranza	2204.21.00	não retornável	375 ml
Vinho Branco de Mesa Seco	Mioranza	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Branco de Mesa Seco	Mioranza	2204.21.00	não retornável	1.000 ml
Vinho Branco de Mesa Seco	Mioranza	2204.21.00	não retornável	2.000 ml
Vinho Branco de Mesa Seco	Mioranza	2204.21.00	não retornável	4.600 ml
Vinho Branco de Mesa Seco Fino Chardonay	Mioranza	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Branco de Mesa Seco Fino Chardonay	Mioranza	2204.29.11	não retornável	4.600 ml
Vinho Branco de Mesa Suave	Mioranza	2204.21.00	não retornável	375 ml
Vinho Branco de Mesa Suave	Mioranza	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Branco de Mesa Suave	Mioranza	2204.21.00	não retornável	1.000 ml
Vinho Branco de Mesa Suave	Mioranza	2204.21.00	não retornável	2.000 ml
Vinho Branco de Mesa Suave	Mioranza	2204.29.11	não retornável	4.000 ml
Vinho Branco de Mesa Suave	Mioranza	2204.29.11	não retornável	4.600 ml
Vinho Branco de Mesa Suave Niágara	Mioranza	2204.21.00	não retornável	375 ml
Vinho Branco de Mesa Suave Niágara	Mioranza	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Branco de Mesa Suave Niágara	Mioranza	2204.21.00	não retornável	1.000 ml
Vinho Branco de Mesa Suave Niágara	Mioranza	2204.21.00	não retornável	2.000 ml
Vinho Branco de Mesa Suave Niágara	Mioranza	2204.29.11	não retornável	4.000 ml
Vinho Branco de Mesa Suave Niágara	Mioranza	2204.29.11	não retornável	4.600 ml
Vinho Rosado de Mesa Seco Fino	Mioranza	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Rosado de Mesa Suave	Mioranza	2204.29.11	não retornável	4.600 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco	Mioranza	2204.21.00	não retornável	375 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco	Mioranza	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco	Mioranza	2204.21.00	não retornável	1.000 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco	Mioranza	2204.21.00	não retornável	2.000 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco	Mioranza	2204.29.11	não retornável	4.600 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Bordô	Mioranza	2204.21.00	não retornável	1.000 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Bordô	Mioranza	2204.29.11	não retornável	4.000 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Bordô	Mioranza	2204.29.11	não retornável	4.600 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino Ancellotta	Mioranza	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino Cabernet Sauvignon	Mioranza	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino Cabernet Sauvignon	Mioranza	2204.29.11	não retornável	4.600 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino Merlot	Mioranza	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino Merlot	Mioranza	2204.29.11	não retornável	4.600 ml
Vinho Tinto de Mesa Suave	Mioranza	2204.21.00	não retornável	375 ml
Vinho Tinto de Mesa Suave	Mioranza	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Suave	Mioranza	2204.21.00	não retornável	1.000 ml
Vinho Tinto de Mesa Suave	Mioranza	2204.21.00	não retornável	2.000 ml
Vinho Tinto de Mesa Suave	Mioranza	2204.29.11	não retornável	4.000 ml
Vinho Tinto de Mesa Suave	Mioranza	2204.29.11	não retornável	4.600 ml
Vinho Branco Espumante Natural Brut	Rio Bravo	2204.10.10	não retornável	750 ml
Vinho Branco Espumante Natural Demi-Sec	Rio Bravo	2204.10.10	não retornável	750 ml
Vinho Moscatel Espumante	Rio Bravo	2204.10.90	não retornável	750 ml
Vinho Branco de Mesa Seco	Quinta dos Bacelos	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Branco de Mesa Suave	Quinta dos Bacelos	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco	Quinta dos Bacelos	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Suave	Quinta dos Bacelos	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Suave Bordô	Quinta dos Bacelos	2204.21.00	não retornável	750 ml

”

Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Art. 3º Fica revogado o Ato Declaratório DRF/CXL nº 79, de 18 de junho de 2014, publicado no Diário Oficial da União de 18 de novembro de 2011. swap_horiz

LUIZ WESCHENFELDER

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.