Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 31, de 15 de junho de 2009
(Publicado(a) no DOU de 16/06/2009, seção , página 8)  
Multivigente Vigente Original Relacional
Atos que modificaram o(a) ADI RFB nº 31, de 2009 Atos que foram modificados pelo(a) ADI RFB nº 31, de 2009
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Este ato ainda não sofreu modificações por outros atos.
ADI RFB nº 31
15/06/2009
    • ADI RFB nº 21
      24/01/2008
    1 2008 retrair expandir

Legenda



  • Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação) Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação)
  • Ato vigente que ja foi alterado Ato vigente que já foi alterado
  • Ato não vigente Ato não vigente
  • Ato revigorado Ato revigorado
  • Ato revigorado Ato que promove retificação
  • Comando que altera o texto de outra norma Comando que altera o texto de outra norma
  • Comando que interrompe a vigência de outra norma Comando que interrompe a vigência de outra norma
  • Comando que recupera a vigência de outra norma Comando que recupera a vigência de outra norma
  • Comando que retifica a norma Comando que retifica a norma
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