Sistema Normas Receita Federal - Acompanhamento diário da legislação atualizada da RFB

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Instrução Normativa RFB nº 1496, de 03 de outubro de 2014
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 06/10/2014, seção 1, página 17)  

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.110, de 24 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e aprova o Programa Gerador e as instruções para preenchimento da DCTF na versão “DCTF Mensal 1.8”.

  (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1949, de 12 de maio de 2020)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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