Instrução Normativa
RFB
nº 1493, de 18 de setembro de 2014
(Publicado(a) no DOU de 19/09/2014, seção 1, página 36)
Legenda
- Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação)
- Ato vigente que já foi alterado
- Ato não vigente
- Ato revigorado
- Ato que promove retificação
- Comando que altera o texto de outra norma
- Comando que interrompe a vigência de outra norma
- Comando que recupera a vigência de outra norma
- Comando que retifica a norma