Ato Declaratório Interpretativo
SRF
nº 7, de 20 de novembro de 2001
(Publicado(a) no DOU de 21/11/2001, seção , página 39)
Dispõe sobre as Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público-PIS/PASEP e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social-COFINS.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 247, de 21 de novembro de 2002)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.