Ato Declaratório Interpretativo
Coana
nº 2, de 09 de abril de 2007
(Publicado(a) no DOU de 11/04/2007, seção , página 34)
Revoga o Ato Declaratório Interpretativo Coana nº1, de 2 de abril de 2007.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.