Declara a inaplicabilidade do regime aduaneiro especial de exportação e importação de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e de gás natural - REPETRO aos bens que menciona.
BEM |
NCM |
Compressor de gás natural, utilizado no transporte
em gasodutos |
8414.80 |
Compressor de gás natural, utilizado na atividade de
elevação artificial em poços |
8414.80 |
"Riser" de alumínio, utilizado na
perfuração e produção de petróleo |
7608.20.90 |
Veículo automóvel equipado com unidade de
fraturamento de poços |
8705.90.90 |
Veículo automóvel equipado com unidade de cimentação
de poços |
8705.90.90 |
Veículo automóvel equipado com misturador de lama ou
concreto |
8705.90.90 |
Medidor de nível para reservatórios de fluido de
fraturamento |
9026.10.29 |
Detector de gás |
9027.80.90 |
Turco para barco de salvamento |
8425.19.10 |
Barco salva-vidas |
8906.90.00 |
Motor
diesel aplicado em bombas utilizadas nas atividades de fraturamento e
cimentação de poços |
8408.90.90 |
Gerador
elétrico acionado por máquina motriz a gás natural, para exploração comercial
do gás natural |
8501 |
Trailers |
8703.90.00, 8716.10.00 |