ADE DRF/CXL nº 119/2014

Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 119, de 29 de julho de 2014

(Publicado(a) no DOU de 31/07/2014, seção 1, página 46)

Multivigente Vigente Original Relacional

Altera o Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 41, de 13 de março de 2012, atualizando a relação de produtos constantes do Registro Especial de Bebidas nº 10106/283.

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 302 e 314 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em vista o disposto nos artigos 4º e 9º da Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013,

DECLARA:

Art. 1º O artigo 2º do Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 41, de 13 de março de 2012, referente ao Registro Especial de Bebidas nº 10106/283, de engarrafador, no processo 11020.003498/2010-21, pertencente ao estabelecimento da empresa Terrasul Vinhos Finos Ltda, inscrito no CNPJ sob o nº 01.126.019/0001-41, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º O estabelecimento supracitado está autorizado a engarrafar os produtos abaixo discriminados:

Descrição do Produto	Marca Comercial	Classificação Fiscal	Tipo do Recipiente	Capacidade do Recipiente
Vinho Tinto de Mesa Seco	Casa Milano	2204.29.11	não retornável	4.500 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco	Casa Milano	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Branco de Mesa Seco Fino Malvasia	Terrasul	2204.29.11	não retornável	4.600 ml
Vinho Branco de Mesa Seco Fino Malvasia	Terrasul	2204.21.00	não retornável	2.000 ml
Vinho Branco de Mesa Seco Fino Malvasia	Terrasul	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino	Terrasul	2204.29.11	não retornável	5.000 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino	Terrasul	2204.29.11	não retornável	4.600 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino	Terrasul	2204.29.11	não retornável	3.000 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino	Terrasul	2204.21.00	não retornável	2.000 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino	Terrasul	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino Merlot	Terrasul	2204.29.11	não retornável	5.000 ml
Vinho Tinto de Mesa Seco Fino Merlot	Terrasul	2204.29.11	não retornável	3.000 ml
Produtos produzidos e engarrafados sob encomenda por Fante Indústria de Bebidas Ltda, CNPJ 89.967.939/0001-33
Vinho Branco Espumante Natural Brut	Terrasul	2204.10.10	não retornável	750 ml
Vinho Moscatel Espumante	Terrasul	2204.10.90	não retornável	750 ml

”

Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Art. 3º Fica revogado o Ato Declaratório DRF/CXL nº 194, de 11 de setembro de 2012, publicado no Diário Oficial da União de 12 de setembro de 2012.

LUIZ WESCHENFELDER

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.