Sistema Normas Receita Federal - Acompanhamento diário da legislação atualizada da RFB

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Portaria Conjunta PGFNRFB nº 12, de 24 de julho de 2014
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 25/07/2014, seção 1, página 22)  
Atos que modificaram o(a) PC PGFN / RFB nº 12, de 2014
Atos que foram modificados pelo(a) PC PGFN / RFB nº 12, de 2014
Filtros ALT 1 Desativar Filtro
Este ato ainda não sofreu modificações por outros atos.
PC PGFN / RFB nº 12
24/07/2014
    • PC PGFN nº 6
      17/08/2012
    1 2012 retrair expandir

Legenda

  • Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação) Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação)
  • Ato vigente que ja foi alterado Ato vigente que já foi alterado
  • Ato não vigente Ato não vigente
  • Ato revigorado Ato revigorado
  • Ato revigorado Ato que promove retificação
  • Comando que altera o texto de outra norma Comando que altera o texto de outra norma
  • Comando que interrompe a vigência de outra norma Comando que interrompe a vigência de outra norma
  • Comando que recupera a vigência de outra norma Comando que recupera a vigência de outra norma
  • Comando que retifica a norma Comando que retifica a norma
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