Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 101, de 09 de julho de 2014
(Publicado(a) no DOU de 10/07/2014, seção 1, página 45)  

Altera o Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 36, de 25 de março de 2011, atualizando a relação de produtos constantes do Registro Especial de Bebidas nº 10106/130.

  (Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 79, de 08 de junho de 2015)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.