Ato Declaratório Executivo
DRF/CXL
nº 79, de 18 de junho de 2014
(Publicado(a) no DOU de 25/06/2014, seção 1, página 34)
Retificação
No Ato Declaratório Executivo DRF/CXL n.º 79, de 18 de junho de 2014, publicado no D. O. U. nº 117 de 23 de junho de 2014, Seção 1, página 20, na ementa e no art. 1º, respectivamente
Onde se lê: Ato Declaratório Executivo DRF/CXL n.º 249, de 16 de novembro de 2011
Leia-se: Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 12, de 10 de fevereiro de 2011.
*Este texto não substitui o publicado
oficialmente.