ADE DRF/CXL nº 79/2014

Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 79, de 18 de junho de 2014

(Publicado(a) no DOU de 23/06/2014, seção 1, página 20)

Multivigente Vigente Original Relacional

Altera o Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 249 de 16 de novembro de 2011, atualizando a relação de produtos constantes do Registro Especial de Bebidas nº 10106/122.

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 302 e 314 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em vista o disposto nos artigos 4º e 9º da Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013, declara:

Art. 1º O artigo 2º do Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 249, de 16 de novembro de 2011, referente ao Registro Especial de Bebidas nº 10106/122, de engarrafador, no processo 11020.002896/2010-20, pertencente ao estabelecimento da empresa Vinícola Mioranza Ltda (antiga Sociedade de Bebidas Mioranza Ltda), inscrito no CNPJ sob o nº 89.962.351/0001-97, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º

O estabelecimento supracitado está autorizado a engarrafar os produtos abaixo discriminados:

Descrição do Produto	Marca Comercial	Classificação Fiscal	Tipo do Recipiente	Capacidade do Recipiente
Vinho Branco Espumante Natural Brut	Alvise	2204.10.10	não retornável	750 ml
Vinho Espumante Moscatel	Alvise	2204.10.90	não retornável	750 ml
Vinho Branco Fino Seco Chardonay	Alvise	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto Fino Seco Cabernet Sauvignon	Alvise	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto Fino Meio Seco Cabernet Sauvignon	Alvise	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto Fino Seco Merlot	Alvise	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto Fino Meio Seco Merlot	Alvise	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto Fino Seco Tannat	Alvise	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto Fino Meio Seco Tannat	Alvise	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto Fino Seco Cabernet Sauvignon	Alvise Reserva	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Branco Espumante Natural Brut	Catania	2204.10.10	não retornável	660 ml
Vinho Branco Espumante Natural Meio Doce	Catania	2204.10.10	não retornável	660 ml
Vinho Branco Seco Fino	Catania	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Branco Meio Seco Fino	Catania	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Branco Suave Fino	Catania	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto Seco Fino	Catania	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto Meio Seco Fino	Catania	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto Suave Fino	Catania	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Moscatel Espumante	Mioranza	2204.10.90	não retornável	750 ml
Vinho Branco Espumante Natural Brut	Mioranza	2204.10.10	não retornável	750 ml
Vinho Branco Seco	Mioranza	2204.21.00	não retornável	375 ml
Vinho Branco Seco	Mioranza	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Branco Seco	Mioranza	2204.21.00	não retornável	2.000 ml
Vinho Branco Seco	Mioranza	2204.21.00	não retornável	4.600 ml
Vinho Branco Suave	Mioranza	2204.21.00	não retornável	375 ml
Vinho Branco Suave	Mioranza	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Branco Suave	Mioranza	2204.21.00	não retornável	2.000 ml
Vinho Branco Suave	Mioranza	2204.29.11	não retornável	4.000 ml
Vinho Branco Suave	Mioranza	2204.29.11	não retornável	4.600 ml
Vinho Branco Seco Fino Chardonay	Mioranza	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Branco Seco Fino Chardonay	Mioranza	2204.29.11	não retornável	4.600 ml
Vinho Branco Fino Seco Malvasia	Mioranza	2204.29.11	não retornável	4.600 ml
Vinho Rosado Seco	Mioranza	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Rosado Suave	Mioranza	2204.29.11	não retornável	4.600 ml
Vinho Tinto Seco	Mioranza	2204.21.00	não retornável	375 ml
Vinho Tinto Seco	Mioranza	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto Seco	Mioranza	2204.21.00	não retornável	2.000 ml
Vinho Tinto Seco	Mioranza	2204.29.11	não retornável	4.600 ml
Vinho Tinto Seco Bordô	Mioranza	2204.29.11	não retornável	4.000 ml
Vinho Tinto Seco Bordô	Mioranza	2204.29.11	não retornável	4.600 ml
Vinho Tinto Fino Ancellotta	Mioranza	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto Fino Seco Cabernet Sauvignon	Mioranza	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto Fino Seco Cabernet Sauvignon	Mioranza	2204.29.11	não retornável	4.600 ml
Vinho Tinto Fino Seco Merlot	Mioranza	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto Fino Seco Merlot	Mioranza	2204.29.11	não retornável	4.600 ml
Vinho Tinto Suave	Mioranza	2204.21.00	não retornável	375 ml
Vinho Tinto Suave	Mioranza	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto Suave	Mioranza	2204.21.00	não retornável	2.000 ml
Vinho Tinto Suave	Mioranza	2204.29.11	não retornável	4.000 ml
Vinho Tinto Suave	Mioranza	2204.29.11	não retornável	4.600 ml
Vinho Branco Seco	Quinta dos Bacelos	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Branco Suave	Quinta dos Bacelos	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto Seco	Quinta dos Bacelos	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto Seco Bordô	Quinta dos Bacelos	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto Suave	Quinta dos Bacelos	2204.21.00	não retornável	750 ml

”

Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Art. 3º Fica revogado o Ato Declaratório DRF/CXL nº 249, de 16 de novembro de 2011, publicado no Diário Oficial da União nº 221, de 18 de novembro de 2011.

LUIZ WESCHENFELDER

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.