Sistema Normas Receita Federal - Acompanhamento diário da legislação atualizada da RFB

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Instrução Normativa RFB nº 1470, de 30 de maio de 2014
Multivigente Vigente Original
(Publicado(a) no DOU de 03/06/2014, seção 1, pág. 23)  

Dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

  (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1634, de 06 de maio de 2016)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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