ADE DRF/CXL nº 53/2014

Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 53, de 12 de maio de 2014

(Publicado(a) no DOU de 14/05/2014, seção 1, página 38)

Multivigente Vigente Original Relacional

Altera o Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 162, de 04 de agosto de 2011, atualizando relação de produtos constantes do Registro Especial de Engarrafador nº 10106/199.

(Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 129, de 24 de julho de 2015)

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 302 e 314 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em vista o disposto nos artigos 4º e 9º da Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013,

DECLARA:

Art. 1º O artigo 2º do Ato Declaratório Executivo DRF/CXL 162, de 04 de agosto de 2011, referente ao Registro Especial de Bebidas 10106/199, de engarrafador, no processo 11020.003193/2010-19, pertencente ao estabelecimento da empresa Cantina Veneza Ltda, inscrito no CNPJ sob o nº 91.368.647/0001-26, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º O estabelecimento supracitado está autorizado a engarrafar os produtos abaixo discriminados:

LEI Nº 12

Descrição do Produto	Marca Comercial	Classificação Fiscal	Tipo do Recipiente	Capacidade do Recipiente
Vinho Branco Seco	Monti Del Sole	2204.29.11	não retornável	5.000 ml
Vinho Branco Seco	Monti Del Sole	2204.29.11	não retornável	4.600 ml
Vinho Branco Seco	Monti Del Sole	2204.21.00	não retornável	2.000 ml
Vinho Branco Seco	Monti Del Sole	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Branco Seco	Monti Del Sole	2204.21.00	não retornável	375 ml
Vinho Branco Seco Fino Chadonnay	Monti Del Sole	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Branco Seco Niágara	Monti Del Sole	2204.29.11	não retornável	4.600 ml
Vinho Branco Seco Niágara	Monti Del Sole	2204.21.00	não retornável	2.000 ml
Vinho Branco Seco Niágara	Monti Del Sole	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Branco Seco Niágara	Monti Del Sole	2204.21.00	não retornável	375 ml
Vinho Branco Suave	Monti Del Sole	2204.29.11	não retornável	5.000 ml
Vinho Branco Suave	Monti Del Sole	2204.29.11	não retornável	4.600 ml
Vinho Branco Suave	Monti Del Sole	2204.21.00	não retornável	2.000 ml
Vinho Branco Suave	Monti Del Sole	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Branco Suave	Monti Del Sole	2204.21.00	não retornável	375 ml
Vinho Branco Suave Niágara	Monti Del Sole	2204.29.11	não retornável	4.600 ml
Vinho Branco Suave Niágara	Monti Del Sole	2204.21.00	não retornável	2.000 ml
Vinho Branco Suave Niágara	Monti Del Sole	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Branco Suave Niágara	Monti Del Sole	2204.21.00	não retornável	375 ml
Vinho Rosado Seco	Monti Del Sole	2204.29.11	não retornável	5.000 ml
Vinho Rosado Seco	Monti Del Sole	2204.29.11	não retornável	4.600 ml
Vinho Rosado Seco	Monti Del Sole	2204.21.00	não retornável	2.000 ml
Vinho Rosado Seco	Monti Del Sole	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Rosado Seco	Monti Del Sole	2204.21.00	não retornável	375 ml
Vinho Rosado Suave	Monti Del Sole	2204.29.11	não retornável	5.000 ml
Vinho Rosado Suave	Monti Del Sole	2204.29.11	não retornável	4.600 ml
Vinho Rosado Suave	Monti Del Sole	2204.21.00	não retornável	2.000 ml
Vinho Rosado Suave	Monti Del Sole	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Rosado Suave	Monti Del Sole	2204.21.00	não retornável	375 ml
Vinho Tinto Seco	Monti Del Sole	2204.29.11	não retornável	5.000 ml
Vinho Tinto Seco	Monti Del Sole	2204.29.11	não retornável	4.600 ml
Vinho Tinto Seco	Monti Del Sole	2204.21.00	não retornável	2.000 ml
Vinho Tinto Seco	Monti Del Sole	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto Seco	Monti Del Sole	2204.21.00	não retornável	375 ml
Vinho Tinto Seco Bordô	Monti Del Sole	2204.29.11	não retornável	4.600 ml
Vinho Tinto Seco Bordô	Monti Del Sole	2204.21.00	não retornável	2.000 ml
Vinho Tinto Seco Bordô	Monti Del Sole	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto Seco Fino Cabernet Sauvignon	Monti Del Sole	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto Seco Fino Merlot	Monti Del Sole	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto Seco Fino Tannat	Monti Del Sole	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto Suave	Monti Del Sole	2204.29.11	não retornável	4.600 ml
Vinho Tinto Suave	Monti Del Sole	2204.29.11	não retornável	3.000 ml
Vinho Tinto Suave	Monti Del Sole	2204.21.00	não retornável	2.000 ml
Vinho Tinto Suave	Monti Del Sole	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto Suave	Monti Del Sole	2204.21.00	não retornável	375 ml
Vinho Tinto Suave Bordô	Monti Del Sole	2204.29.11	não retornável	4.600 ml
Vinho Tinto Suave Bordô	Monti Del Sole	2204.21.00	não retornável	2.000 ml
Vinho Tinto Suave Bordô	Monti Del Sole	2204.21.00	não retornável	750 ml

“

Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

LUIZ WESCHENFELDER

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.