Ato Declaratório Executivo
Codac
nº 14, de 10 de abril de 2014
(Publicado(a) no DOU de 15/04/2014, seção 1, página 20)
Credencia as instituições financeiras para comporem a Rede Arrecadadora dos documentos de arrecadação emitidos pelo Portal do e-Social.
O COORDENADOR-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 297 e o inciso III do art. 312 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em vista o disposto na Portaria MF nº 479, de 29 de dezembro de 2000, na Portaria SRF nº 2.609, de 20 de setembro de 2001, e na Portaria Corat/Cotec nº 38, de 30 de outubro de 2001, resolve:
Art. 1º Credenciar as instituições financeiras relacionadas no Anexo Único a este Ato Declaratório Executivo para comporem a Rede Arrecadadora dos documentos de arrecadação emitidos pelo Portal do e-Social.
Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
Relação das Instituições Financeiras integrantes da Rede Arrecadadora dos documentos de arrecadação emitidos pelo Portal do e-Social
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Banco do Brasil S/A |
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Banco Santander (Brasil) S/A |
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Banco Banestes S/A |
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Banco do Estado do Pará S/A |
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Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A |
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Banco do Estado de Sergipe S/A |
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Banco de Brasília S/A |
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Caixa Econômica Federal |
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Banco Bradesco S/A |
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Itaú Unibanco S/A |
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Banco Mercantil do Brasil S/A |
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HSBC Bank Brasil S/A |
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Banco Cooperativo do Brasil S/A |
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.