Instrução Normativa
RFB
nº 971, de 13 de novembro de 2009
(Publicado(a) no DOU de 10/04/2014, seção 1, página 34)
Retificação
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 2110, de 17 de outubro de 2022) (Vide Instrução Normativa RFB nº 2110, de 17 de outubro de 2022)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.