Ato Declaratório Executivo Coana nº 61, de 27 de julho de 2001
(Publicado(a) no DOU de 13/08/2001, seção , página 28)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Renova habilitação da empresa que menciona para efetuar o transporte rodoviário de mercadorias, em regime de trânsito aduaneiro.

A COORDENADORA-GERAL DO SISTEMA ADUANEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o subitem 8.2, alínea "c", da Instrução Normativa SRF No 08/82, de 09 de março de 1982, com nova redação dada pela Instrução Normativa SRF No 102/87, de 28 de julho de 1987, e tendo em vista o que consta no processo No 11128.002270/2001-24, declara:
Art. 1o Fica renovada, pelo prazo de dois anos, a habilitação concedida à Empresa ESSEMAGA - TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF No 54.834.007/0001-38, estabelecida à Rua Albert Schweitzer, No 2650, Santos/SP, para efetuar o transporte rodoviário de mercadorias, em regime de trânsito aduaneiro, na classe nacional.
Art. 2o Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
CLECY MARIA BUSATO LIONÇO
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.