Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 36, de 11 de março de 2014
(Publicado(a) no DOU de 12/03/2014, seção 1, página 44)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Altera o Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 137, de 04 de julho de 2012, atualizando a relação de produtos constantes do Registro Especial de Engarrafador nº 10106/334.

  (Anulado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 19, de 09 de março de 2016)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.