ADE DRF/CXL nº 36/2014

Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 36, de 11 de março de 2014

(Publicado(a) no DOU de 12/03/2014, seção 1, página 44)

Multivigente Vigente Original Relacional

Altera o Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 137, de 04 de julho de 2012, atualizando a relação de produtos constantes do Registro Especial de Engarrafador nº 10106/334.

(Anulado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 19, de 09 de março de 2016)

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 302 e 314 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em vista o disposto nos artigos 4º e 9º da Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013, declara:

Art. 1º O artigo 2º do Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 137, de 04 de julho de 2012, referente no Registro Especial de Bebidas sob o nº 10106/334, de engarrafador, no processo 11020.003520/2010-32 pertencente ao estabelecimento da empresa Cave Marson Vinhos e Espumantes Ltda - ME, inscrito no CNPJ sob o nº 87.904.405/0001-32, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º O estabelecimento supracitado está autorizado a engarrafar os produtos abaixo discriminados:”

ANEXO I

Descrição do Produto	Marca Comercial	Classificação Fiscal	Tipo do Recipiente	Capacidade do Recipiente
Vinho Branco Seco	Adega Vêneto	2204.21.00	não retornável	1.450 ml
Vinho Branco Seco Lorena	Adega Vêneto	2204.21.00	não retornável	1.000 ml
Vinho Branco Seco Lorena	Adega Vêneto	2204.29.11	não retornável	3.000 ml
Vinho Branco Seco Lorena	Adega Vêneto	2204.29.11	não retornável	4.6000 ml
Vinho Branco Suave	Adega Vêneto	2204.21.00	não retornável	1.450 ml
Vinho Branco Suave Lorena	Adega Vêneto	2204.21.00	não retornável	1.000 ml
Vinho Branco Suave Lorena	Adega Vêneto	2204.29.11	não retornável	3.000 ml
Vinho Tinto Seco	Adega Vêneto	2204.21.00	não retornável	1.450 ml
Vinho Tinto Seco Bordô	Adega Vêneto	2204.21.00	não retornável	1.000 ml
Vinho Tinto Seco Bordô	Adega Vêneto	2204.29.11	não retornável	3.000 ml
Vinho Tinto Seco Bordô	Adega Vêneto	2204.29.11	não retornável	4.600 ml
Vinho Tinto Suave	Adega Vêneto	2204.21.00	não retornável	1.450 ml
Vinho Tinto Suave Bordô	Adega Vêneto	2204.21.00	não retornável	1.000 ml
Vinho Tinto Suave Bordô	Adega Vêneto	2204.29.11	não retornável	3.000 ml
Vinho Branco Seco	Dei Coloni	22.04.29.11	não retornável	4.600 ml
Vinho Branco Seco	Dei Coloni	22.04.21.00	não retornável	1.450 ml
Vinho Branco Seco	Dei Coloni	22.04.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Branco Seco Niágara	Dei Coloni	22.04.29.11	não retornável	4.600 ml
Vinho Branco Seco Niágara	Dei Coloni	22.04.21.00	não retornável	1.450 ml
Vinho Branco Suave	Dei Coloni	22.04.29.11	não retornável	4.600 ml
Vinho Branco Suave	Dei Coloni	22.04.21.00	não retornável	1.450 ml
Vinho Branco Suave	Dei Coloni	22.04.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto Seco	Dei Coloni	22.04.29.11	não retornável	4.600 ml
Vinho Tinto Seco	Dei Coloni	22.04.21.00	não retornável	1.450 ml
Vinho Tinto Seco	Dei Coloni	22.04.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto Suave	Dei Coloni	22.04.29.11	não retornável	4.600 ml
Vinho Tinto Suave	Dei Coloni	22.04.21.00	não retornável	1.450 ml
Vinho Tinto Suave	Dei Coloni	22.04.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Branco Seco	Lanceiro Negro	22.04.29.11	não retornável	3.000 ml
Vinho Branco Seco	Lanceiro Negro	22.04.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Branco Suave	Lanceiro Negro	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto Seco	Lanceiro Negro	22.04.29.11	não retornável	3.000 ml
Vinho Tinto Seco	Lanceiro Negro	22.04.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto Seco Bordô	Lanceiro Negro	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto Suave	Lanceiro Negro	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto Seco Fino Cabernet Sauvignon	Lanceiro Negro	22.04.29.11	não retornável	3.000 ml
Vinho Tinto Seco Fino Cabernet Sauvignon	Lanceiro Negro	22.04.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto Seco Fino Merlot	Lanceiro Negro	22.04.29.11	não retornável	3.000 ml
Vinho Tinto Seco Fino Merlot	Lanceiro Negro	22.04.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto Seco Fino Tannat	Lanceiro Negro	22.04.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Branco Seco Fino Chardonnay	Marson	2204.21.00	não retornável	187 ml
Vinho Branco Seco Fino Chardonnay	Marson	2204.21.00	não retornável	375 ml
Vinho Branco Seco Fino Chardonnay	Marson	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Branco Seco Fino Riesling	Marson	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto Seco Fino Ancelotta	Marson	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto Seco Fino Merlot	Marson	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Branco Seco Fino Chardonnay	Marson Famiglia	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto Seco Fino Cabernet Sauvignon	Marson Famiglia	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto Seco Fino Marselan	Marson Famiglia	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto Seco Fino Merlot	Marson Famiglia	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Branco Seco Fino Chardonnay	Marson Vale da Ferradura	22.04.29.11	não retornável	3.000 ml
Vinho Branco Seco Fino Chardonnay	Marson Vale da Ferradura	22.04.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Branco Meio Seco Fino Chardonnay	Marson Vale da Ferradura	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto Seco Fino Cabernet Sauvignon	Marson Vale da Ferradura	2204.29.11	retornável	4.600 ml
Vinho Tinto Seco Fino Cabernet Sauvignon	Marson Vale da Ferradura	22.04.29.11	não retornável	3.000 ml
Vinho Tinto Seco Fino Cabernet Sauvignon	Marson Vale da Ferradura	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto Seco Fino Cabernet Sauvignon	Marson Vale da Ferradura	2204.21.00	não retornável	375 ml
Vinho Tinto Meio Seco Fino Cabernet Sauvignon	Marson Vale da Ferradura	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto Seco Fino Merlot	Marson Vale da Ferradura	2204.29.11	não retornável	3.000 ml
Vinho Tinto Seco Fino Merlot	Marson Vale da Ferradura	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto Meio Seco Fino Merlot	Marson Vale da Ferradura	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto Seco Fino Cabernet Sauvignon	Marson Vinhas D'Encruzilhada	2204.21.00	não retornável	750 ml
Vinho Tinto Seco Fino Touriga Nacional	Vinhas D'Encruzilhada	2204.21.00	não retornável	750 ml
Produtos produzidos e engarrafados sob encomenda por Cia Piagentitni de Bebidas e Alimentos Ltda, CNPJ 16.730.202/0003-90
Vinho Branco Espumante Natural Burt	Lanceiro Negro	2204.10.10	não retornável	750 ml
Vinho Moscatel Espumante	Lanceiro Negro	2204.10.90	não retornável	750 ml
Vinho Branco Espumante Natural Burt	Marson Espumante - Charmat	2204.10.10	não retornável	750 ml
Vinho Branco Espumante Natural Burt	Marson	2204.10.10	não retornável	750 ml
Vinho Moscatel Espumante	Marson	2204.10.90	não retornável	750 ml

Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Art. 3º Fica revogado o Ato Declaratório DRF/CXL nº 280, de 09 de dezembro de 2013, publicado no Diário Oficial da União nº 240, de 11 de dezembro de 2013. swap_horiz

LUIZ WESCHENFELDER

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.