Instrução Normativa
RFB
nº 1453, de 24 de fevereiro de 2014
(Publicado(a) no DOU de 25/02/2014, seção 1, página 77)
Altera a Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e as destinadas a outras entidades ou fundos, administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e dá outras providências.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.