Ato Declaratório Executivo
Coana
nº 57, de 12 de julho de 2001
(Publicado(a) no DOU de 16/07/2001, seção , página 4)
Habilita a empresa que menciona para efetuar o transporte rodoviário de mercadorias, em regime de trânsito aduaneiro.
A COORDENADORA-GERAL DO SISTEMA ADUANEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o subitem 8.2, alínea "c", da Instrução Normativa SRF No 8/82, de 9 de março de 1982, com nova redação dada pela Instrução Normativa SRF No 102/87, de 28 de julho de 1987, e tendo em vista o constante do processo No 10611.000518/2001-06, declara:
Art. 1o Fica habilitada a efetuar o transporte rodoviário de mercadorias, em regime de trânsito aduaneiro, na classe nacional, pelo prazo de dois anos, a Empresa TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA., inscrita no CNPJ/MF No 00.385.760/0001-64, estabelecida à Rua São Pedro da Aldeia, No 642, Bairro Olhos D`Água, Belo Horizonte/MG.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.