Sistema Normas Receita Federal - Acompanhamento diário da legislação atualizada da RFB

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Instrução Normativa RFB nº 1442, de 29 de janeiro de 2014
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 30/01/2014, seção 1, página 22)  

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.042, de 10 de junho de 2010, que dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), e dá outras providências.

  (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1548, de 13 de fevereiro de 2015)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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