Inscreve no Registro Especial e autoriza o engarrafamento dos produtos que menciona.
(Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 230, de 16 de dezembro de 2015)
Descrição do Produto |
Marca Comercial |
Classificação Fiscal |
Tipo do Recipiente |
Capacidade do Recipiente |
Vinho Branco Seco |
Rech |
2204.29.11 |
Retornável |
4.550 ml |
Vinho Branco Seco |
Rech |
2204.29.11 |
Não retornável |
4.550 ml |
Vinho Branco Seco |
Rech |
2204.21.00 |
Não retornável |
1.900 ml |
Vinho Branco Seco |
Rech |
2204.21.00 |
Não retornável |
1.400 ml |
Vinho Branco Seco |
Rech |
2204.21.00 |
Não retornável |
750 ml |
Vinho Branco Seco Fino |
Rech |
2204.21.00 |
Não retornável |
750 ml |
Vinho Branco Suave |
Rech |
2204.29.11 |
Retornável |
4.550 ml |
Vinho Branco Suave |
Rech |
2204.29.11 |
Não retornável |
4.550 ml |
Vinho Branco Suave |
Rech |
2204.21.00 |
Não retornável |
1.900 ml |
Vinho Branco Suave |
Rech |
2204.21.00 |
Não retornável |
1.400 ml |
Vinho Branco Suave |
Rech |
2204.21.00 |
Não retornável |
750 ml |
Vinho Tinto Seco |
Rech |
2204.29.11 |
Retornável |
4.550 ml |
Vinho Tinto Seco |
Rech |
2204.29.11 |
Não retornável |
4.550 ml |
Vinho Tinto Seco |
Rech |
2204.21.00 |
Não retornável |
1.900 ml |
Vinho Tinto Seco |
Rech |
2204.21.00 |
Não retornável |
1.400 ml |
Vinho Tinto Seco |
Rech |
2204.21.00 |
Não retornável |
870 ml |
Vinho Tinto Seco |
Rech |
2204.21.00 |
Não retornável |
750 ml |
Vinho Tinto Seco Fino
Cabernet Sauvignon |
Rech |
2204.21.00 |
Não retornável |
750 ml |
Vinho Tinto Suave |
Rech |
2204.29.11 |
Retornável |
4.550 ml |
Vinho Tinto Suave |
Rech |
2204.29.11 |
Não retornável |
4.550 ml |
Vinho Tinto Suave |
Rech |
2204.21.00 |
Não retornável |
1.900 ml |
Vinho Tinto Suave |
Rech |
2204.21.00 |
Não retornável |
1.400 ml |
Vinho Tinto Suave |
Rech |
2204.21.00 |
Não retornável |
870 ml |
Vinho Tinto Suave |
Rech |
2204.21.00 |
Não retornável |
750 ml |
Vinho Rosado Licoroso Doce |
Rech de Missa |
2204.29.11 |
Não retornável |
4.550 ml |
Vinho Rosado Licoroso Doce |
Rech de Missa |
2204.21.00 |
Não retornável |
1.900 ml |
Vinho Rosado Licoroso Doce |
Rech de Missa |
2204.21.00 |
Não retornável |
750 ml |