Instrução Normativa
SRF
nº 75, de 26 de dezembro de 1996
(Publicado(a) no DOU de 31/12/1996, seção 1, página 29089)
Aprova o formulário "Termo de Opção pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte-SIMPLES" e dá outras providências.
Republicação (publicação anterior em 30/12/1996) (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1928, de 24 de março de 2020)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.