Instrução Normativa
RFB
nº 1441, de 20 de janeiro de 2014
(Publicado(a) no DOU de 21/01/2014, seção 1, página 19)
Extingue o Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) relativo a fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2014.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.