Sistema Normas Receita Federal - Acompanhamento diário da legislação atualizada da RFB

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Portaria RFB nº 999, de 19 de julho de 2013
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no BP/MF de 19/07/2013.)  
Atos que modificaram o(a) Port. RFB nº 999, de 2013
Atos que foram modificados pelo(a) Port. RFB nº 999, de 2013
Filtros ALT 3 Desativar Filtro Filtros RVO 1 Desativar Filtro
  • retrair expandir 2013 1
    • Port. RFB nº 1892
      30/12/2013
  • retrair expandir 2014 2
    • Port. RFB nº 56
      15/01/2014
    • Port. RFB nº 2048
      26/11/2014
Port. RFB nº 999
19/07/2013
    • Port. RFB nº 1610
      31/08/2010
    1 2010 retrair expandir

Legenda

  • Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação) Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação)
  • Ato vigente que ja foi alterado Ato vigente que já foi alterado
  • Ato não vigente Ato não vigente
  • Ato revigorado Ato revigorado
  • Ato revigorado Ato que promove retificação
  • Comando que altera o texto de outra norma Comando que altera o texto de outra norma
  • Comando que interrompe a vigência de outra norma Comando que interrompe a vigência de outra norma
  • Comando que recupera a vigência de outra norma Comando que recupera a vigência de outra norma
  • Comando que retifica a norma Comando que retifica a norma
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