Instrução Normativa RFB nº 1427, de 20 de dezembro de 2013
(Publicado(a) no DOU de 23/12/2013, seção 1, página 46)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Aprova alteração à V Emenda à Nomenclatura do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, aprovada pela Instrução Normativa RFB nº 1.202, de 19 de outubro de 2011.

  (Vide Instrução Normativa RFB nº 1666, de 04 de novembro de 2016)   (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1666, de 04 de novembro de 2016)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.