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Portaria RFB nº 1769, de 10 de dezembro de 2013
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 12/12/2013, seção 1, página 38)  
Atos que modificaram o(a) Port. RFB nº 1769, de 2013
Atos que foram modificados pelo(a) Port. RFB nº 1769, de 2013
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Este ato ainda não sofreu modificações por outros atos.
Port. RFB nº 1769
10/12/2013
    • Port. RFB nº 2466
      28/12/2010
    1 2010 retrair expandir

Legenda

  • Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação) Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação)
  • Ato vigente que ja foi alterado Ato vigente que já foi alterado
  • Ato não vigente Ato não vigente
  • Ato revigorado Ato revigorado
  • Ato revigorado Ato que promove retificação
  • Comando que altera o texto de outra norma Comando que altera o texto de outra norma
  • Comando que interrompe a vigência de outra norma Comando que interrompe a vigência de outra norma
  • Comando que recupera a vigência de outra norma Comando que recupera a vigência de outra norma
  • Comando que retifica a norma Comando que retifica a norma
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